Política de Privacidade

1. Quem somos

A Terra Sapiens Geotecnologias (CNPJ 13.670.131/0001-28), com sede no Estado de São Paulo, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site e em seus serviços, na qualidade de controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O pilar jurídico é operado pelo advogado Fábio Ávila Nossack, OAB/SP 523.113. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o responsável legal da empresa, com contato pelo e-mail institucional [email protected] (seção 11).

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais de acordo com a forma como você utiliza nossos serviços:

• Formulário de contato e leads: nome, e-mail, telefone (opcional) e a mensagem/descrição da demanda.
• Inscrição em eventos (webinars): e-mail, nome (opcional) e a origem da inscrição — parâmetros de campanha do link (UTM) e, se você contar, por onde nos conheceu.
• Cadastro de cliente e portal: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e dados dos processos contratados.
• Formulários técnicos de laudos e serviços: quando você solicita um laudo ou serviço, podemos coletar dados como CPF/CNPJ, estado civil e dados do cônjuge, endereço, descrição do imóvel/propriedade, culturas, informações patrimoniais e financeiras pertinentes ao serviço, além de documentos que você envia (por exemplo, matrícula, CAR, cédulas, laudos e comprovantes).
• Assistente Atlas e mapa interativo: as perguntas e conteúdos que você digita ao assistente, os termos de busca, a região e as camadas consultadas, além do seu endereço IP e de um identificador de sessão do navegador.
• Pagamentos (créditos TeTs): os pagamentos são processados por um provedor de pagamento (seção 5). Para emitir a cobrança repassamos a ele seu nome, e-mail e, quando você informa, CPF/CNPJ e celular. Não armazenamos dados de cartão; guardamos a confirmação e os metadados da transação, e o IP da compra por até 90 dias, para prevenção a fraude.
• Registros de acesso: endereço IP, agente do navegador e data/hora de determinadas ações, para segurança e auditoria.

CPF e documentos pessoais são dados de identificação, não dados sensíveis no sentido da LGPD (art. 5º, II). Pedimos esses dados apenas quando o serviço contratado os exige. Se um documento que você enviar contiver dado sensível (por exemplo, informação de saúde num laudo), ele é usado somente para o serviço pedido, com a mesma restrição de acesso.

3. Para que usamos seus dados

• Responder às suas solicitações de contato, orçamento e atendimento técnico ou jurídico;
• Executar os serviços contratados (laudos, georreferenciamento, relatórios e consultas geoespaciais);
• Operar o portal do cliente, o assistente Atlas e o processamento de créditos TeTs;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de segurança da informação.

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada (spam), nem os vendemos ou cedemos a terceiros para fins comerciais.

4. Bases legais

Cada tratamento tem a sua hipótese legal (art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) — serviços contratados, laudos e os documentos que você envia para eles, portal do cliente, conta na plataforma, relatórios, peças do Deméter e compra de créditos TeTs. Como a base é o contrato, e não o consentimento, retirar a concordância não interrompe um serviço em andamento; o encerramento segue o contrato.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — responder a contatos e pedidos de orçamento, qualificar o atendimento a partir da navegação no mapa, prevenir fraude e abuso (limites de uso, IP) e manter a segurança do site. Nesses casos coletamos o mínimo, por prazo curto (seção 7), e você pode se opor pelo canal da seção 8.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — dados de confrontantes necessários a procedimento registral (seção 6) e guarda de registros para defesa em processo.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — guarda fiscal de pagamentos e notas, e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Consentimento (art. 7º, I) — somente para o pixel de publicidade da Meta (seção 10), que você pode aceitar, recusar e revogar a qualquer momento.

5. Compartilhamento e operadores

Para operar os serviços contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores). Não vendemos nem cedemos dados para fins comerciais de terceiros. Os fornecedores sediados no exterior recebem os dados por transferência internacional, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. A lista abaixo é a que o sistema usa hoje:

• Supabase — banco de dados, armazenamento de arquivos e autenticação de contas. Recebe todos os dados guardados pelo site.
• Anthropic (Claude) — inteligência artificial do assistente Atlas e do chat, redação de relatórios e leitura automática de documentos enviados (inclusive a matrícula de confrontantes, seção 6). Recebe o texto das conversas e o conteúdo dos documentos lidos. Transferência internacional — EUA.
• OpenAI — cálculo de similaridade (embeddings) para a busca na base de conhecimento do Atlas e do chat. Recebe o texto da pergunta que aciona essa busca. Transferência internacional — EUA.
• Provedores de pagamento — Woovi, Asaas e AbacatePay — emissão e confirmação de cobranças Pix e cartão. Só um deles está ativo por vez, indicado na tela de compra; os demais aparecem apenas em compras antigas. Recebem nome, e-mail, CPF/CNPJ e celular quando informados, e o valor.
• D4Sign — assinatura eletrônica de contratos e documentos do portal do cliente. Recebe o documento e os dados dos signatários.
• Evolution API / WhatsApp — envio de lembretes de parcelas de serviços contratados pelo WhatsApp. Recebe o número de telefone e o texto da mensagem; a entrega final é feita pelo WhatsApp (Meta).
• Resend — envio de e-mails transacionais (confirmações, entregas e respostas). Recebe e-mail, nome e o conteúdo da mensagem.
• Cloudflare — rede de distribuição, proteção contra ataques, medição agregada de visitas (Web Analytics) e armazenamento de cópias de segurança e de bases geográficas (R2). Recebe o endereço IP e os dados técnicos de cada acesso.
• ip-api.com — geolocalização aproximada (cidade/estado) a partir do IP de quem usa o chat. Recebe o endereço IP. Transferência internacional.
• GeoJS (get.geojs.io) — o seu navegador consulta esse serviço para centralizar o mapa na sua região na primeira visita. Recebe o endereço IP. Transferência internacional.
• Nominatim / OpenStreetMap — busca de endereços e municípios. Recebe o texto da busca e coordenadas do mapa. Transferência internacional.
• Google — login com conta Google, quando você escolhe essa opção (recebe a solicitação de autenticação), e reprodução de vídeos embutidos pelo YouTube em modo de privacidade reforçada.
• Meta (Facebook/Instagram) — pixel de publicidade, somente com o seu consentimento e somente nas páginas públicas do site (seção 10).
• Motor de peças do Deméter — servidor de processamento contratado pela Terra Sapiens que gera memoriais e plantas a partir do arquivo SIGEF enviado.

Consultas feitas pelo seu navegador. Ao desenhar o mapa, o seu navegador busca imagens e camadas diretamente em servidores de mapas (Esri/ArcGIS, CARTO, Copernicus) e de órgãos públicos (por exemplo INCRA/SIGEF, SICAR, IBGE, INPE, Funai, Embrapa e secretarias estaduais). Esses servidores recebem o seu endereço IP e a região que você está vendo, como acontece em qualquer site de mapas.

Consultas feitas pelo nosso servidor. Para montar relatórios, o servidor consulta fontes públicas (INCRA/SIGEF, CAR, IBGE, INMET, NASA POWER, Open-Meteo, Copernicus) enviando apenas coordenadas ou códigos do imóvel, nunca nome, CPF ou contato.

Também podemos compartilhar dados por determinação legal ou ordem judicial.

6. Dados de terceiros: confrontantes e titulares de matrícula

Alguns serviços (o Deméter, os memoriais descritivos e as cartas de anuência) exigem ler a certidão de matrícula do imóvel vizinho que você envia, para identificar o proprietário confrontante que precisa assinar a anuência ou ser notificado. Esse confrontante não é o nosso cliente, e por isso tratamos o dado dele com regras próprias:

• Base legal: exercício regular de direitos em procedimento administrativo e registral (art. 7º, VI, da LGPD) — a retificação e a certificação de área exigem a anuência ou a notificação dos confrontantes (Lei nº 6.015/1973, art. 213) — e, subsidiariamente, o legítimo interesse do nosso cliente em regularizar o próprio imóvel (art. 7º, IX). A matrícula é documento de acesso público (Lei nº 6.015/1973, art. 17), e o uso respeita a finalidade para a qual ela é pública (art. 7º, §3º).
• Minimização: da matrícula aproveitamos somente o nome e o CPF/CNPJ do proprietário atual, que são os dados que a carta de anuência ou a notificação exigem. Endereço, RG, estado civil, profissão e demais informações da certidão não são transcritos nem guardados.
• Quem vê: apenas a conta que enviou o documento. A leitura automática é feita pela Anthropic (seção 5).
• Quanto tempo: a certidão enviada e a leitura dela são apagadas em 7 dias; na peça gerada permanecem somente nome e documento do confrontante, porque eles fazem parte do documento que será assinado.
• Nunca usamos dado de confrontante para contato comercial, publicidade ou qualquer finalidade diferente da peça pedida.

O confrontante pode exercer os direitos da seção 8 pelo mesmo canal, informando o imóvel a que se refere.

7. Armazenamento, segurança e retenção

Os dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por linha (RLS) e acesso restrito a pessoal autorizado. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

Prazos de retenção:

• Navegação anônima no mapa (sem cadastro): até 90 dias do último acesso;
• Endereço IP em conversas, cotas de uso gratuito e compras: até 90 dias;
• Conversas com o chat e com o assistente Atlas: até 180 dias sem atividade;
• Contatos e pedidos de orçamento que não viraram cliente e inscrições em eventos: até 12 meses;
• Links de mapa compartilhados (endereço com ?m=): mantidos enquanto servirem ao atendimento — o link guarda só a configuração do mapa, sem nome nem contato;
• Registros de acesso e de login: 12 meses;
• Arquivos enviados ao Deméter (certidões e arquivos SIGEF): 7 dias; relatórios gerados: 30 dias para download;
• Exportações de dados climáticos: 180 dias; imagens de satélite salvas na sua conta: 60 dias — nos dois casos avisamos por e-mail antes de apagar;
• Formulários de laudo não concluídos ou recusados: até 180 dias;
• Pagamentos e dados fiscais: 5 anos, pela legislação tributária;
• Clientes e serviços contratados: durante o contrato e por 5 anos após o fim, prazo de prescrição das obrigações;
• Cópias de segurança: 35 dias, depois se renovam — um dado eliminado desaparece também das cópias nesse prazo.

Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade e informações sobre compartilhamento;
• Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse;
• Revogar o consentimento a qualquer momento (no caso do pixel de publicidade, pelo botão da seção 10).

Como pedir. Escreva para [email protected] com o assunto “LGPD — pedido do titular”, dizendo qual direito quer exercer e por onde teve contato conosco (conta na plataforma, portal do cliente, contato pelo site, webinar, chat, ou como confrontante de um imóvel).

1. Protocolo: respondemos com um número de protocolo em até 2 dias úteis.
2. Confirmação de identidade: para não entregar ou apagar dado de outra pessoa, confirmamos que o pedido é seu — em regra, pelo próprio e-mail cadastrado ou por login na conta; só pedimos documento quando não houver outro meio.
3. Busca: procuramos os seus dados em todos os lugares onde eles podem estar — cadastro e conta, contatos e leads, conversas, documentos, pagamentos, e-mails enviados e cópias de segurança.
4. Resposta: em até 15 dias, com o que foi encontrado e o que foi feito. Se algum dado precisar ser mantido por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais), dizemos qual, por qual norma e até quando.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Navegação no mapa

Ao usar o mapa interativo, registramos dados de navegação (posição, zoom, camadas, buscas e perguntas ao Atlas), vinculados a um identificador de sessão e ao endereço IP — que é dado pessoal e pode ser usado para geolocalização aproximada, conforme a seção 5. Sessões anônimas não vinculadas a cadastro são retidas por até 90 dias e depois excluídas.

Ao criar conta ou solicitar contato, o resumo da navegação pode ser usado para qualificar seu atendimento. Você pode solicitar a exclusão antecipada pelos canais da seção 8.

10. Cookies

Utilizamos cookies técnicos essenciais ao funcionamento (por exemplo, preferência de tema claro/escuro) e cookies de sessão/autenticação necessários ao portal. Esses são carregados sempre, porque sem eles o site não funciona.

Utilizamos também o pixel da Meta (Facebook e Instagram), um cookie de publicidade que nos permite medir quantas pessoas se inscrevem em nossos eventos a partir de um anúncio e apresentar anúncios a quem já visitou o site. Ele só é carregado depois do seu consentimento e só nas páginas públicas do site — nunca no portal do cliente, no painel, no envio de documentos ao Deméter nem nas páginas de download. Se você escolher “só os essenciais”, o pixel não é carregado e nenhum dado seu é enviado à Meta.

Guardamos a sua escolha no próprio navegador, com a data e a versão deste aviso. Se o aviso mudar, perguntamos de novo. Você pode mudar de ideia a qualquer momento pelo botão abaixo: ao recusar, o pixel é desligado, os cookies da Meta gravados no nosso domínio são apagados e a página é recarregada.

11. Encarregado e contato

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo do documento. Recomendamos a consulta regular desta página.