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Pilar Jurídico

Áreas de Atuação

Cada área com rigor jurídico e linguagem clara — porque o cliente merece entender o caminho.

Usucapião

Instrumento jurídico para transformar a posse prolongada em propriedade reconhecida. Atuamos na via extrajudicial (Cartório) e judicial, conforme os requisitos do caso.

Quando acionar: Posse mansa e pacífica por prazo legal, sem documento de propriedade formal.
Usucapião ordináriaUsucapião extraordináriaUsucapião especial rural (pro labore)Usucapião extrajudicial (Lei 13.105/2015)
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Adjudicação Compulsória

Instrumento judicial ou extrajudicial para forçar a transferência do imóvel ao comprador que quitou o preço mas não obteve a escritura definitiva.

Quando acionar: Compra realizada e pagamento quitado, mas vendedor se recusa a outorgar a escritura.
Adjudicação judicialAdjudicação extrajudicial (Lei 14.382/2022)
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Retificação Registral

Corrige inconsistências no registro de imóveis, conferindo ao título publicidade fiel à realidade física do bem.

Quando acionar: Dados do imóvel no cartório divergem da realidade — área, confrontantes ou localização.
Retificação administrativaRetificação judicialRetificação por georreferenciamento INCRA
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Inventários

Processamento de inventário de imóveis rurais com atenção à regularização fundiária dos bens antes da partilha.

Quando acionar: Falecimento de proprietário rural com bens a inventariar.
Inventário extrajudicial (cartório)Inventário judicialArrolamento
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Defesa em Procedimentos Administrativos e Jurídicos

Atuação técnico-jurídica integrada na defesa de produtores e empresas em procedimentos administrativos e judiciais ambientais, desde a impugnação de autos de infração até a negociação de termos de compromisso junto ao IBAMA, órgãos estaduais e municipais.

Quando acionar: Autuação ambiental, embargo de obra, Termo de Compromisso ou necessidade de representação perante órgãos públicos.
Defesa em autuações ambientaisLevantamento de embargosNegociação e celebração de Termos de CompromissoRepresentação perante órgãos públicos
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